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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
Resolução nº 22.624, de 13 de dezembro de 2007
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
Indenização por danos morais. Exposição de fotografia da autora, que se encontrava em local público, em jornal de grande circulação. Ausência de autorização.
Senteça Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.343, de 3 de janeiro de 2008
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, com sede em Caracas.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007
Altera o art. 19 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.314, de 20 de dezembro de 2007
Regulamenta o art. 5º da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.311, de 19 de dezembro de 2007
Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2008.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007
Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 585, de 26 de novembro de 2007
Conselho da Justiça Federal. Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.278, de 29/11/07
Altera o Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007
CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.
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Legislação » Resoluções Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 02:00
Resolução nº 22.610
O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, XVIII, do Código Eleitoral, e na observância do que decidiu o Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança nº 26.602, 26.603 e 26.604, resolve disciplinar o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, nos termos seguintes:
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.241, de 19 de outubro de 2007
Regulamenta os arts. 17, 18 e 19 da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007, que trata da indenização aos proprietários de redes de espera do tipo caçoeira e compressores de ar utilizados para a pesca da lagosta, e da assistência financeira mensal aos pescadores impedidos de exercerem a pesca de lagostas, e dá outras providências.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, extraídas da prova para cargo de escrivão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 12:11
O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações
Central Prática - Consultoria e Treinamento
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Impugnação da decisão que determinou a penhora "on line" com pedido liminar
Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
Transportadora condenada por inconseqüente manobra de transposição. Ação de indenização por ato ilícito c/c. danos morais e lucros cessantes.
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.208, de 18 de setembro de 2007
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
